Arquitetura no Âmbito Jurídico

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Perícias e Laudos Técnicos

  • Laudos e Pareceres Técnicos: Elaboração de documentos detalhados para comprovar a situação de um imóvel, seja para fins judiciais ou extrajudiciais. Inclui análise de patologias (trincas, infiltrações), vícios de construção, avaliação de danos e identificação de irregularidades.

  • Assistência Técnica em Perícias Judiciais: Atuação como assistente técnico para acompanhar o perito judicial indicado pelo juiz. O objetivo é formular quesitos, analisar o laudo pericial e emitir pareceres técnicos que fortaleçam a posição do cliente no processo.

  • Avaliação de Imóveis: Determinação do valor de mercado de um imóvel para fins de partilha de bens, inventário, desapropriação ou qualquer outra demanda judicial.

  • Inspeção Predial: Vistoria completa de edificações para identificar o estado de conservação, problemas estruturais, de segurança e de manutenção, gerando um relatório que pode ser usado em disputas de condomínio ou ações judiciais.

Regularização de Imóveis e Usucapião

  • Ações de Usucapião: Análise documental e técnica do imóvel para comprovar a posse. Preparação de plantas, memoriais descritivos e outros documentos necessários para a ação judicial de usucapião, garantindo que os requisitos legais sejam cumpridos.

  • Regularização de Imóveis: Processos para regularizar construções, ampliações ou alterações que não possuem aprovação da prefeitura. Emissão de alvarás de construção, habite-se, certidões e outros documentos essenciais para a legalização completa do imóvel.

Assessoria em Litígios e Contratos

  • Análise de Contratos: Avaliação de contratos de compra e venda, locação ou empreitada para identificar cláusulas abusivas, riscos ou inconformidades que possam gerar problemas futuros.

  • Litígios entre Vizinhanças: Mediação e elaboração de laudos técnicos para resolver disputas relacionadas a limites de terreno, sombreamento, escoamento de águas pluviais e outras questões que possam levar a conflitos judiciais.

Conflitos e Danos

  • Ações Indenizatórias: Análise e quantificação de danos materiais em casos de vícios construtivos, desmoronamentos, desapropriações ou outros eventos que gerem prejuízos ao proprietário. Elaboração de pareceres para embasar o pedido de indenização.